A Emancipação  permite independência civil antes dos 18 anos Emancipação é o ato legal de antecipar a maioridade de uma pessoa, garantindo a capacidade plena para praticar atos da vida civil pessoalmente sem a necessidade de assistência ou representação. Isso garante ao emancipado o poder de fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como […]