Antes do casamento o casal deve escolher como os bens serão partilhados O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento ou união estável. Caso haja divórcio ou dissolução da união, a partilha será feita de acordo com o regime previamente escolhido. […]

Algumas modalidades são específicas para donatários considerados incapazes Os pais sempre pensam no futuro dos filhos e a antecipação da herança através de doações é uma forma de distribuir o patrimônio da família. Existem diferentes tipos de doação, cada uma se encaixa melhor nos diferentes casos, como a de reserva de usufruto, por exemplo. Essa […]

Legislação brasileira prevê ao testador destinar 50% dos seus bens conforme desejar Quando o assunto é herança, surgem muitas dúvidas e questionamentos que podem até causar disputas familiares no futuro. O testamento público, feito em Cartório de Notas, serve para evitar tais contestações, na medida em que o testador pode deixar determinado previamente como deseja […]

Questões jurídicas costumam aparecer após o falecimento de um ente querido, exemplo disso, são as decisões de como ocorrerá a partilha legal dos bens Com a morte de uma pessoa, a sucessão de todos os seus bens se torna um tema importante para se evitar disputas e questionamentos entre os familiares. Diante disso, a partilha […]

Saiba como solicitar a união estável no Cartório de Notas O ato é uma forma de constituir família, reconhecida pela legislação federal. Sem dúvida, uma opção segura para quem deseja oficializar o relacionamento, pois traz garantias de proteção patrimonial e judicial aos companheiros. Com a Escritura Pública de União Estável, lavrada em Cartório de Notas, […]

Entenda como é formado os vínculos de parentesco O parentesco se configura como o vínculo por consanguinidade (laço de sangue), adoção ou por afinidade, considerando as relações familiares que surgem decorrentes desta relação. Desta forma, os vínculos podem ou não ser biológicos, e organizam-se com linhas que permitem qualificar os graus de proximidade no parentesco. A relação por […]