O fim de uma relação é sempre complexo, mas o processo de encerramento do casamento pode ser uma etapa menos problemática para os companheiros. A possibilidade de solicitar o divórcio em cartório é uma realidade no Brasil desde a promulgação da Lei nº 11.441/17, procedimento que agiliza e desburocratiza a execução deste processo. As facilidades […]

Entre os requisitos, está o consenso entre as partes e a inexistência de filhos menores Solucionar pendências jurídicas de maneira rápida e com menos burocracia.  O divórcio realizado em Cartório de Notas proporciona essa agilidade aos casais que pretendem formalizar o ato de maneira consensual. A Lei nº 11.441/07 favoreceu a rapidez na execução do […]

Processo de partilha se baseia no regime de bens definido antes do casamento Assim como a igualdade entre filhos, a Constituição Federal também reconhece a igualdade entre os cônjuges em relação ao casamento. Neste cenário, quando as partes optam pela dissolução da sociedade conjugal, a partilha do patrimônio é feita de acordo com o regime de bens […]

Pedido de divórcio em Cartório deve ser oficializado de forma consensual por ambas as partes A possibilidade de formalizar divórcio em Cartório é realidade no Brasil desde 2007. A mudança foi estabelecida pela Lei no 11.441, com o objetivo de tornar ágil a execução do processo que, antes da norma, era realizado pela via judicial. Para solicitar […]

Anulação do casamento pode ser feita em um dia  A Lei nº 11.441/07 tornou possível a solicitação de separação ou divórcio em Cartório de Notas. Agora, o processo é realizado de forma ágil e sem burocracia – basta que o casal compareça a uma serventia e oficialize o requerimento. Para formalizar o ato, é necessária a presença […]