Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]

Algumas modalidades são específicas para donatários considerados incapazes Os pais sempre pensam no futuro dos filhos e a antecipação da herança através de doações é uma forma de distribuir o patrimônio da família. Existem diferentes tipos de doação, cada uma se encaixa melhor nos diferentes casos, como a de reserva de usufruto, por exemplo. Essa […]