Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]

É importante formalizar aquisição de um bem no cartório A escritura é um documento feito em Cartório de Notas capaz de validar o acordo e dar mais segurança para as partes, tanto para quem compra, quanto para quem vende um imóvel. Entre os principais riscos estão a penhora por dívida do proprietário e a venda […]

Em alguns casos, como na estabilidade da sociedade conjugal, a usucapião pode ser suspensa A usucapião é um processo de aquisição de propriedade que acontece quando uma pessoa utiliza uma propriedade por tempo prolongado e contínuo, em períodos de 5, 10 ou 15 anos. Porém, para adquirir um imóvel nessa modalidade é importante atender alguns […]

Engana-se quem acredita que o emancipado pratique atividades restritas a maiores de 18 anos Por meio da emancipação, os pais podem, voluntariamente, antecipar ao menor com idade entre 16 e 18 anos, os efeitos da capacidade civil plena. Com isso, extingue-se o poder familiar. A emancipação é um ato irrevogável e, por isso, os genitores […]

Ata Notarial ajuda a comprovar fatos e pode ser utilizada como prova Ata Notarial é o documento pelo qual o tabelião ou pessoa autorizada pelo Cartório de Notas, após solicitação, analisa a veracidade de fatos, acontecimentos ou situações para comprovar sua existência. O documento serve para resguardar direitos e para garantir que os fatos descritos serão preservados, já […]