Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]

O documento pode trazer mais segurança ao patrimônio do casal que busca diferenciar o relacionamento de união estável ou casamento Quem namora nem sempre está disposto a pensar em casamento ou assumir uma união estável. Ainda que, com o passar do tempo, a relação fique mais séria, nenhuma das partes precisa ter a pretensão de formar uma […]

Saiba como adquirir imóvel por permuta garantindo a formalização do negócio Uma das formas para se adquirir um imóvel, que foge ao tradicional modelo de compra e venda, é a aquisição por permuta. Nesta modalidade de contrato, os interessados se obrigam mutuamente a oferecer um bem em troca de outro cujos valores são equivalentes. Por exemplo: uma determinada pessoa possui […]

O ato é formalizado por meio da Escritura de Compromisso de Manutenção A Escritura de Compromisso de Manutenção é exigida pela Polícia Federal ou órgão de imigração quando uma pessoa se compromete a manter financeiramente um estrangeiro em processo de solicitação de visto de permanência temporária ou definitiva no País. Também é utilizada por pessoas […]

Procuração é o documento no qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome. No Brasil, são praticados e aceitos dois modelos para procuração: a particular e a pública. Apesar do conteúdo poder ser o mesmo, o que muda é a eficácia jurídica. Quando realizada de forma pública, a procuração é considerada um instrumento […]

A formalização evita problemas futuros sobre a partilha de bens A união estável é uma unidade familiar reconhecida constitucionalmente. Diferentemente do casamento, esta modalidade não precisa de uma cerimônia para ser oficializada, sendo necessário somente que a relação aconteça de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Entretanto, quando a relação de convivência chega ao […]

Ata Notarial ajuda a comprovar fatos e pode ser utilizada como prova Ata Notarial é o documento pelo qual o tabelião ou pessoa autorizada pelo Cartório de Notas, após solicitação, analisa a veracidade de fatos, acontecimentos ou situações para comprovar sua existência. O documento serve para resguardar direitos e para garantir que os fatos descritos serão preservados, já […]

Doação de Bens em vida evita brigas familiares, custos judiciais e impostos Quem pretende deixar bens aos herdeiros, de forma segura, econômica e tranquila, deve se atentar ao planejamento sucessório. A definição do destino das posses ainda em vida, por meio de Inventário e Partilha, evita transtornos entre os herdeiros, além de ser rápido e econômico. Para […]

Na Procuração é possível determinar a validade e para quais situações será aplicado Procuração é um instrumento legal e formal, que indica o interesse de uma pessoa (outorgante) em dar poderes a outra pessoa (procurador) para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos quando não é possível estar presente. Dotada de fé pública, a […]

Por meio da Escritura de Compra e Venda A compra e venda de imóveis faz parte do cotidiano de muita gente, porém, no momento de formalizar o negócio, seja via financiamento ou à vista, podem surgir diversas dúvidas. Nesse sentido, para dar continuidade à transferência de propriedade ou ao primeiro registro do imóvel – caso […]