Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]

Legislação brasileira prevê ao testador destinar 50% dos seus bens conforme desejar Quando o assunto é herança, surgem muitas dúvidas e questionamentos que podem até causar disputas familiares no futuro. O testamento público, feito em Cartório de Notas, serve para evitar tais contestações, na medida em que o testador pode deixar determinado previamente como deseja […]

Questões jurídicas costumam aparecer após o falecimento de um ente querido, exemplo disso, são as decisões de como ocorrerá a partilha legal dos bens Com a morte de uma pessoa, a sucessão de todos os seus bens se torna um tema importante para se evitar disputas e questionamentos entre os familiares. Diante disso, a partilha […]

O inventário é  documento utilizado para apurar patrimônio, direitos e dívidas da pessoa falecida Desde de 2007, a Lei 11.441 desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em Cartório de Notas, por meio de escritura pública, de forma rápida, prática e segura. Porém existem alguns requisitos para que este ato seja […]

Saiba como solicitar um inventário de bens em Cartórios de Notas Nem sempre a pessoa que falece deixa por escrito como desejaria que seus bens fossem divididos entre a família. Então, como determinar a herança sem um testamento? O inventário pode ser uma alternativa. O procedimento é utilizado para apuração dos bens, direitos e dividas do falecido. Com […]