Saiba mais sobre esse documento e suas funcionalidades A escritura pública é a denominação de um documento elaborado por um tabelião e cuja finalidade seja formalizar a vontade das partes juridicamente. Pode ser qualquer tipo de documento, mas é normalmente usada em procedimentos que envolvem imóveis, como a compra e venda, doação, ou permuta, por […]

Algumas modalidades são específicas para donatários considerados incapazes Os pais sempre pensam no futuro dos filhos e a antecipação da herança através de doações é uma forma de distribuir o patrimônio da família. Existem diferentes tipos de doação, cada uma se encaixa melhor nos diferentes casos, como a de reserva de usufruto, por exemplo. Essa […]

Questões jurídicas costumam aparecer após o falecimento de um ente querido, exemplo disso, são as decisões de como ocorrerá a partilha legal dos bens Com a morte de uma pessoa, a sucessão de todos os seus bens se torna um tema importante para se evitar disputas e questionamentos entre os familiares. Diante disso, a partilha […]

O inventário é  documento utilizado para apurar patrimônio, direitos e dívidas da pessoa falecida Desde de 2007, a Lei 11.441 desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em Cartório de Notas, por meio de escritura pública, de forma rápida, prática e segura. Porém existem alguns requisitos para que este ato seja […]

Saiba como solicitar a união estável no Cartório de Notas O ato é uma forma de constituir família, reconhecida pela legislação federal. Sem dúvida, uma opção segura para quem deseja oficializar o relacionamento, pois traz garantias de proteção patrimonial e judicial aos companheiros. Com a Escritura Pública de União Estável, lavrada em Cartório de Notas, […]