Processo de partilha se baseia no regime de bens definido antes do casamento Assim como a igualdade entre filhos, a Constituição Federal também reconhece a igualdade entre os cônjuges em relação ao casamento. Neste cenário, quando as partes optam pela dissolução da sociedade conjugal, a partilha do patrimônio é feita de acordo com o regime de bens […]

A formalização evita problemas futuros sobre a partilha de bens A união estável é uma unidade familiar reconhecida constitucionalmente. Diferentemente do casamento, esta modalidade não precisa de uma cerimônia para ser oficializada, sendo necessário somente que a relação aconteça de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Entretanto, quando a relação de convivência chega ao […]

Anulação do casamento pode ser feita em um dia  A Lei nº 11.441/07 tornou possível a solicitação de separação ou divórcio em Cartório de Notas. Agora, o processo é realizado de forma ágil e sem burocracia – basta que o casal compareça a uma serventia e oficialize o requerimento. Para formalizar o ato, é necessária a presença […]