Divórcio: o que acontece com os bens partilhados entre os ex-cônjuges?
Processo de partilha se baseia no regime de bens definido antes do casamento Assim como a igualdade entre filhos, a Constituição Federal também reconhece a igualdade entre os cônjuges em relação ao casamento. Neste cenário, quando as partes optam pela dissolução da sociedade conjugal, a partilha do patrimônio é feita de acordo com o regime de bens […]