Por meio da Escritura de Compra e Venda A compra e venda de imóveis faz parte do cotidiano de muita gente, porém, no momento de formalizar o negócio, seja via financiamento ou à vista, podem surgir diversas dúvidas. Nesse sentido, para dar continuidade à transferência de propriedade ou ao primeiro registro do imóvel – caso […]

O processo da Apostila da Haia consiste em autenticar documentos emitidos no Brasil para que sejam válidos nos 112 países signatários do acordo A Convenção da Apostila da Haia, que simplifica utilização de documento estrangeiro, entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016 e, desde então, vem facilitando a vida de brasileiros que pretendem […]

Ambos são entidades familiares reconhecidas por lei. O simples fato de “morar junto” não pode ser considerado formalização de casamento ou união estável, uma vez que fatores como regime de bens, estado civil e linha de sucessão para herança não podem ser solicitados antes da formalização do ato em Cartório. A união estável se caracteriza […]