Legislação brasileira prevê ao testador destinar 50% dos seus bens conforme desejar Quando o assunto é herança, surgem muitas dúvidas e questionamentos que podem até causar disputas familiares no futuro. O testamento público, feito em Cartório de Notas, serve para evitar tais contestações, na medida em que o testador pode deixar determinado previamente como deseja […]

No usufruto, a pessoa que recebe o bem só poderá usufruir dele após data determinada ou depois do falecimento do doador A palavra usufruto vem do latim usus fructus, que quer dizer “uso dos frutos”. Seu significado consiste, basicamente, no direito real sobre coisas ainda alheias. De acordo com o Código Civil, considera-se doação o contrato […]

Testamento Vital  formaliza vontades individuais para tratamentos de saúde O documento, também conhecido como Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), é uma declaração por meio da qual uma pessoa declara quais tratamentos deseja ou não receber em caso de doenças terminais, bem como determinar a doação de órgãos. Embasado por resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre […]

Doação de Bens em vida evita brigas familiares, custos judiciais e impostos Quem pretende deixar bens aos herdeiros, de forma segura, econômica e tranquila, deve se atentar ao planejamento sucessório. A definição do destino das posses ainda em vida, por meio de Inventário e Partilha, evita transtornos entre os herdeiros, além de ser rápido e econômico. Para […]

O documento informa a vontade de uma pessoa sobre seu patrimônio e torna ágil a distribuição entre os herdeiros. Testamento é o ato pelo qual alguém manifesta seus desejos em relação aos bens e ações que devem ser realizadas após sua morte. O documento pode ser utilizado para determinações patrimoniais, como indicar uma pessoa que […]

Saiba como solicitar um inventário de bens em Cartórios de Notas Nem sempre a pessoa que falece deixa por escrito como desejaria que seus bens fossem divididos entre a família. Então, como determinar a herança sem um testamento? O inventário pode ser uma alternativa. O procedimento é utilizado para apuração dos bens, direitos e dividas do falecido. Com […]