Saiba como solicitar a união estável no Cartório de Notas O ato é uma forma de constituir família, reconhecida pela legislação federal. Sem dúvida, uma opção segura para quem deseja oficializar o relacionamento, pois traz garantias de proteção patrimonial e judicial aos companheiros. Com a Escritura Pública de União Estável, lavrada em Cartório de Notas, […]

A união estável homoafetiva oficializa a relação e garante direitos como pensão e herança O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em maio de 2011, união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Desde então, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres são aplicadas aos casais gays. Por se tratar de uma relação […]