Para quem posso deixar minha herança?

Legislação brasileira prevê ao testador destinar 50% dos seus bens conforme desejar

para quem posso deixar minha herança

Quando o assunto é herança, surgem muitas dúvidas e questionamentos que podem até causar disputas familiares no futuro. O testamento público, feito em Cartório de Notas, serve para evitar tais contestações, na medida em que o testador pode deixar determinado previamente como deseja dispor de seus bens. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 1.846, 50% do patrimônio do titular deve ser destinado aos herdeiros necessários. Já os outros 50%, o testador pode dispor conforme seu desejo.

São herdeiros necessários os descendentes – filhos, netos, bisnetos; os ascendentes – pais, avós-, e o cônjuge.  Vale destacar que há uma prioridade entre eles. Descendentes, em concorrência com o cônjuge; ascendentes, em concorrência com o cônjuge; cônjuge e, além dos herdeiros necessários, os parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos. Após contemplar os favorecidos legais sobre a herança, outra metade dos bens pode ser designada livremente, incluindo ainda outros herdeiros, caso seja a escolha da pessoa. Caso o falecido não tenha disposto dos 50% da parte disponível, os herdeiros necessários receberão a totalidade do patrimônio por herança.

Nesse sentido, o testamento público feito em Cartório de Notas, auxilia na formalização da vontade do testador e garante que seus desejos serão cumpridos após a sua morte. Consulte o tabelião de sua confiança para saber mais sobre o ato.

Aproveite para entender como funciona a partilha de bens.