Testamento: quais as opções existentes?

O documento informa a vontade de uma pessoa sobre seu patrimônio e torna ágil a distribuição entre os herdeiros.

Testamento é o ato pelo qual alguém manifesta seus desejos em relação aos bens e ações que devem ser realizadas após sua morte. O documento pode ser utilizado para determinações patrimoniais, como indicar uma pessoa que não faz parte da linha de sucessão, e não-patrimoniais, como designar o reconhecimento de um filho ou informar que uma relação era concebida sob regime de união estável.

A solicitação de testamento pode ser feita por qualquer pessoa, independentemente da quantidade de bens a dispor, desde que seja maior de 16 anos e esteja em plena capacidade e em condições de saúde para expressar sua vontade.

Conheça as modalidades de testamento disponíveis:

Testamento Público: é aquele redigido por um tabelião de notas diretamente em seu livro, após o testador narrar sua vontade na presença do oficial, acompanhado por pelo menos duas testemunhas que não sejam as beneficiadas pelo testamento. Após a leitura da declaração do testador, a escritura é assinada por ele, seguido das testemunhas e do oficial, para garantir a validade e credibilidade do documento.

Testamento Cerrado: é escrito e assinado diretamente pelo testador, ou por alguém sob seu pedido, e só tem validade após análise e posterior auto de aprovação lavrado por um tabelião, com o objetivo de comprovar que o documento é autêntico e segue os preceitos da lei. O documento pode ser considerado inválido caso, após a lavratura e antes de estar perante o juiz, tenha o lacre rompido ou sinais de alteração.

Testamento Particular: é elaborado pelo próprio testador, ou por alguém sob seu pedido, e precisa ser lido e assinado na presença de, pelo menos, três testemunhas, que precisam constar no testamento com o nome completo, documentos pessoais e assinatura, para comprovar sua validade. Isso porque, após a morte do testador, o juiz mandará cumprir suas indicações após ouvir a confirmação de, pelo menos, uma das testemunhas.

Testamento Vital: é o documento escrito com o objetivo de determinar os desejos sobre os cuidados de saúde, tratamentos e procedimentos dos quais deseja ou não ser encaminhada, caso fique impossibilitada de manifestar sua vontade após o decorrer de uma doença ou acidente. Também chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV, o documento pode determinar, inclusive, a escolha sobre prolongar, ou não, a vida de modo artificial.

Saiba como funciona a partilha da herança quando não existe testamento.