Causas que impedem a usucapião

Processo de aquisição de propriedade passa pelo Cartório de Notas e de Registro de Imóveis

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, móvel ou imóvel, a partir da posse prolongada e sem interrupção, de acordo com a modalidade que melhor se aplica ao respectivo caso*. Tal meio possibilita que imóveis sem matrícula sejam reivindicados diretamente em Cartório.

 

Para entender as causas que impedem a adoção da usucapião é importante compreender sua origem: a usucapião é a conjugação de duas prescrições simultâneas: uma que extingue o uso (contra o proprietário) e outra aquisitiva (em favor do possuidor). Assim, a interrupção de uma prescrição impossibilita o direito à aquisição da propriedade em favor do possuidor solicitante.

As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, estão presentes nos artigos 197 a 204 do novo Código Civil e se aplicam quando interrompem qualquer prazo prescricional, considerando, inclusive, protestos interruptivos de prescrição, notificações, interpelações, vistorias, ou quaisquer outras medidas processuais que interrompam a caracterização de prescrição aquisitiva do possuidor e influenciem em demonstrando de oposição.

Estando de acordo com as cláusulas que se estendem à prescrição, é necessário cumprir com os requisitos específicos da usucapião. Conheça as causas impeditivas ou suspensivas que interrompem o período exigido para iniciar o processo de usucapião. De acordo com a Lei, o lapso de tempo não pode ser calculado:

Estando de acordo com as cláusulas que se estendem à prescrição, é necessário cumprir com os requisitos específicos da usucapião. Conheça as causas impeditivas ou suspensivas que interrompem o período exigido para iniciar o processo de usucapião. De acordo com a Lei, o lapso de tempo não pode ser calculado:
a) entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;
b) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
c) entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela;
d) contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, rol composto pelos menores de dezesseis anos, pelos enfermos ou com deficiência mental, por não terem o necessário discernimento para a prática desses atos; os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade;
e) contra os ausentes do país, desde que a serviço da união, dos estados-membros ou dos municípios;
f) contra os que se acharem servindo nas forças armadas, desde que em tempo de guerra.

*Consulte a definição de usucapião, suas modalidades e saiba como solicitar aqui.