Como solicitar usucapião?

Processo de aquisição de propriedade passa pelo Cartório de Notas e Registro de Imóveis

A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade por meio de posse prolongada de um bem, de forma ininterrupta e consensual. Para solicitar usucapião e adquirir um imóvel desta forma, o possuidor deve dispor do imóvel de maneira tranquila, sem oposição do real proprietário, de forma contínua (por 5, 10 ou 15 anos), de acordo com a modalidade.

Para solicitar a usucapião, o primeiro passo é comparecer a um Cartório de Notas do mesmo município de localização do imóvel para lavrar uma Ata Notarial. A oficialização do ato é feita após a declaração de tempo de posse do interessado, da comprovação de inexistência de ação possessória ou reivindicatória sobre o imóvel.

A partir disso, o interessado deve comparecer acompanhado de advogado para apresentar a Ata Notarial e os demais documentos necessários ao Registro de Imóveis da circunscrição da propriedade.

Conheça os tipos de usucapião:
• Extraordinária: adquire a propriedade quando possuir o imóvel, como se fosse seu, por 15 anos contínuos, sem violência, sem oposição e também sem boa fé ou qualquer documento (como por exemplo: contrato, escritura etc.). Este prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor comprovar que é a sua moradia habitual ou tenha feito obras ou melhorias.

Ordinária: adquire a propriedade quando possuir o imóvel, como se fosse seu, por 10 anos contínuos, sem violência e sem oposição, desde que tenha um documento que comprove a possível aquisição (como por exemplo: contrato, escritura etc.), e que esteja de boa-fé. O prazo pode ser reduzido para cinco anos se o possuidor comprovar que o imóvel foi adquirido onerosamente com base em um registro cancelado, e desde que use o imóvel como moradia ou tenha feito obras ou melhorias.

Especial Urbana: adquire a propriedade quando possuir o imóvel, como se fosse seu, por cinco anos contínuos, sem violência e sem oposição de seu real proprietário, desde que a área seja inferior a 250m2, constituída como moradia e o possuidor não tenha outro imóvel.

Especial Rural: adquire a propriedade quando possuir o imóvel, como se fosse seu, por cinco anos contínuos, sem violência e sem oposição de seu real proprietário, desde que a área urbana seja inferior a 50hectares, usada como área produtiva de trabalho próprio ou da família, com constituição de moradia e o possuidor não tenha outro imóvel.

Especial Familiar: adquire a propriedade quando possuir o imóvel, como se fosse seu, por dois anos contínuos; aplicado quando ex-cônjuge ou ex-companheiro abandona o lar, o imóvel é utilizado para moradia própria ou de sua família e o possuidor não tem outro imóvel.

• Coletiva: adquire a propriedade quando a área urbana, superior a 250m2, for ocupada por população de baixa renda, durante cinco anos contínuos, desde que não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuinte, e os possuidores não tenham outro imóvel.