Tipos de usucapião

Entenda as categorias disponíveis e como solicitar

A usucapião é uma forma de regularizar imóveis que não tenham escritura, mas que estejam na posse de uma pessoa continuamente, por tempo determinado e de forma pacífica, sem que ninguém tenha contestado ou reivindicado a propriedade para si.

Para solicitar a Usucapião existem duas formas: pela via judicial, mais demorada, quando o interessado entra com uma ação na justiça para conseguir a propriedade do bem, e pelo método extrajudicial, feito em Cartório de Notas do mesmo município que a moradia, por lavratura em ata notarial.

Após a solicitação de Ata Notarial para Usucapião no Cartório de Notas, cabe ao tabelião levantar informações sobre a posse do imóvel. O interessado deve declarar o tempo de uso da propriedade, assim como comprovar inexistência de ação possessória ou reivindicatória da unidade.

Caso tudo esteja dentro das regras previstas no Código Civil, o usucapiendo deve ir ao Registro de Imóveis para concluir a transmissão da propriedade do bem.

Tipos de Usucapião

Existem quatro modalidades de Usucapião, cada uma com requisitos específicos para a regularização do imóvel. São elas:

Usucapião Extraordinária: Adquire a propriedade aquele que por 15 anos de forma contínua e pacífica possui como seu um imóvel, sem qualquer documento que comprove a aquisição.

Usucapião Ordinária: Adquire a propriedade aquele que por 10 anos seguidos possui como seu um imóvel, sem violência ou oposição, com boa fé e justo título, ou seja, que possua algum documento que ateste a aquisição, como um contrato de gaveta.

Usucapião Coletiva: Adquire a propriedade a população de baixa renda que durante cinco anos contínuos ocupe uma área urbana de pelo menos 250m², desde que não seja possível identificar os terrenos de cada possuidor e que os ocupantes não possuam outro imóvel.

Usucapião Especial: Esta forma de usucapião se subdivide em três categorias, a Especial Familiar, Especial Rural e Especial Urbana.

  • Familiar: Quando um cônjuge abandona o lar e passados pelo menos 2 anos não volta para casa. Neste caso, o cônjuge que ficou pode pedir a usucapião da propriedade.
  • Rural: Adquire a propriedade aquele que ocupa uma área rural de até 250 m², ininterruptamente e sem oposição, por um período de pelo menos cinco anos.
  • Urbana: Adquire a propriedade aquele que ocupa uma área rural não superior a 50 hectares, ininterruptamente e sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho e de sua família, por um período de pelo menos cinco anos.